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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Tasso Jereissati
Encontradas 51 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a realização excepcional de interrogatório do acusado preso por videoconferência.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 28/11/2007
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