Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Tasso Jereissati
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências.
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
13/09/2016
Matéria:
Ementa:
Determina a aplicação das disposições do Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933, que dispõe sobre os juros nos contratos e dá outras providências, para vedar a capitalização de juros no Sistema Financeiro Nacional.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/03/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória, por parte do agente financeiro, a devolução de 80% dos valores pagos ao mutuário que der causa, ainda que por ato culposo, à rescisão contratual de bens móveis ou imóveis, e de 100% das quantias pagas nos casos de rescisão causadas por culpa única e exclusiva do mutuante, constituindo crime a sua retenção dolosa, sem prejuízo de reparações em âmbito cível e administrativo.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
31/08/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para desburocratizar a realização de transferências voluntárias aos entes da Federação.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
02/08/2017
Matéria:
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de aprovação legislativa para que o Poder Executivo possa ampliar a dívida mobiliária federal e dá outras providências.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
24/02/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre a concessão de benefício às famílias durante os períodos de eventuais calamidades.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
10/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para aperfeiçoar o tipo penal de evasão de divisas.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
18/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que "institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para alterar expressões relativas a pessoas com deficiência e ampliar o escopo da isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) para outras deficiências, além da física.
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
30/06/2015
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, para limitar a aplicação de multas aos contribuintes que descumprirem obrigações acessórias tributárias.
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
10/11/2015
Matéria:
Ementa:
Cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM) e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/03/2016

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