Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Tasso Jereissati
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº7.210, de 11 de julho de 1984, para criar a obrigação de os presos condenados produzirem seu próprio sustento alimentar.
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
28/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
21/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prever o financiamento, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, de sistemas de investigação, nas modalidades que cita, e dá outras providências.
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
21/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 1º, 5º e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas.
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
08/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei de Inelegibilidades para regular o afastamento de servidor público candidato a cargo eletivo.
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
07/12/2006
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, para prorrogar, por mais dez anos, a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
09/08/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração dos profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, para assegurar a aplicação do salário profissional e da jornada de trabalho para os servidores públicos dos Três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Data:
23/05/2006
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 5º, 8º, 9º e 10 da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o período mínimo da medida cautelar interdição e, também, prever novas hipóteses de aplicação das penalidades de suspensão temporária, cancelamento de registro e revogação de autorização para exercício das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
10/03/2004
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, regulamentando o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Sibá Machado (PT/AC)
Data:
02/12/2003
Matéria:
Ementa:
Revoga o Capítulo IV - Do Protesto Por Novo Júri, do Título II - Dos Recursos em Geral, do Livro III - Das Nulidades e dos Recursos em Geral, do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
11/11/2003

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