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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Patrícia Saboya
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Patrícia Saboya
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Patrícia Saboya
Encontrada 1 matéria do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/2009
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