Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Patrícia Saboya

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Patrícia Saboya
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Patrícia Saboya
Matéria:
PEC 54/2009
Tramitação Bicameral do(a) PEC 54/2009
Ementa:
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/12/2009

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