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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
Encontradas 55 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do artigo 100 da Constituição Federal, criando limite máximo para pagamento de obrigações relativas a precatórios judiciais.
- Autor:
- Senador Efraim Morais (PFL/PB) e outros.
- Data:
- 16/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta incisos ao art. 17 da Constituição Federal para prever a realização de eleições internas diretas nos partidos políticos para a escolha de candidatos aos cargos eletivos.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 07/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 214-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 19/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade prevista para a imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- Autor:
- Senador Iris Rezende (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 22/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 37 da Constituição Federal, nele inserindo novo § 1º, definindo parâmetros para as leis estabelecedoras de requisitos a serem observados pelos candidatos a cargos e empregos públicos.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 28/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 228 da Constituição Federal, para prever a imputabilidade do menor com mais de dezesseis anos de idade, na hipótese que especifica, com redução de pena.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso LXVII, artigo 5º, da Constituição Federal (exclui a hipótese de infidelidade depositária como causa de prisão civil por dívida).
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR) e outros.
- Data:
- 08/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 46, 56 e 79 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a vacância do mandato de Presidente da República, Senador e Deputado).
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 12/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 07/12/2010
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