Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo
Tipo de Proposição
ECD
Parlamentar
Eduardo Azeredo
Matéria:
ECD 586/1999
Tramitação Bicameral do(a) ECD 586/1999
Ementa:
Altera o incico VI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que permite a utilização do FGTS para compra de casa própria, em qualquer sistema de financiamento habitacional, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/04/2005

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