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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo
- Tipo de Proposição
- OFS
- Parlamentar
- Eduardo Azeredo
Encontradas 11 matérias do tipo OFS - Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO NA AÇÃO ORIGINARIA 381-4/320, DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EMITIDO NOS MESMOS AUTOS E DAS LEIS ESTADUAIS 7588, DE 26 DE MAIO DE 1989 E 7802, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989, CUJOS ARTIGOS SEGUNDO E DECIMO, RESPECTIVAMENTE, FORAM DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS.
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 21/06/1996
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