Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo
Tipo de Proposição
OFS
Parlamentar
Eduardo Azeredo
Matéria:
Ementa:
Comunica ao Senado Federal, de acordo com o que dispõe o inciso IV e V e no § 2º do art. 103-B da Constituição Federal, a indicação do Juiz de Direito PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA, da Comarca de Belo Horizonte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para compor o Conselho Nacional de Justiça - Biênio 2009/2011.
Autor:
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:
07/05/2009
Matéria:
Ementa:
Solicita providências visando a prorrogação da Resolução nº 40, do Senado Federal, de 15 de dezembro de 2006, que permite que a verificação da adimplência dos Estados, Distrito Federal e Municípios, seja feita, utilizando-se o CNPJ do órgão ou entidade tomador da opéração de crédito.
Autor:
Prefeitura de Goiânia
Data:
08/05/2007
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal o Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado do Ceará em 12 de novembro de 1998, com a interveniência do Banco do Estado do Ceará S/A, da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil.
Autor:
Ministro de Estado da Fazenda
Data:
05/04/2005
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei Municipal nº 3133, de 27 de junho de 1989, do Município de Araçatuba, Estado de São Paulo, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 264350, que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 3º, 4º, 5º e 6º da referida Lei municipal (taxa de conservação e serviços de estradas municipais com base de cálculo próprio de imposto).
Autor:
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:
20/05/2002
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no artigo 52, inciso X da Constituição Federal, cópia da Lei Municipal nº 3133, de 27 de junho de 1989, do Município de Araçatuba, Estado de São Paulo, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 259889, que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 3º, 4º , 5º e 6º da referida lei municipal (taxa de conservação e serviços de estradas municipais com base de cálculo próprio de imposto).
Autor:
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:
20/05/2002
Matéria:
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO NA AÇÃO ORIGINARIA 282-6/320 E DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA EMITIDO NOS MESMOS AUTOS.
Autor:
JUDICIARIO
Data:
18/06/1996
Matéria:
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO NA AÇÃO ORIGINARIA 381-4/320, DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EMITIDO NOS MESMOS AUTOS E DAS LEIS ESTADUAIS 7588, DE 26 DE MAIO DE 1989 E 7802, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989, CUJOS ARTIGOS SEGUNDO E DECIMO, RESPECTIVAMENTE, FORAM DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS.
Autor:
JUDICIARIO
Data:
21/06/1996
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da referida legislação, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 408914 que declarou a inconstitucionalidade do artigo 250 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, com as redações sucessivamente ditadas pela Lei nº 3.188, de 22 de fevereiro de 1999, e pela Lei nº 3.334, de 29 de dezembro de 1999, todos do Estado do Rio de Janeiro (Recurso administrativo - depósito prévio).
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
27/08/2007
Matéria:
Ementa:
Informando que, tendo em vista o agravamento da situação na República do Haiti, determinou o envio de um avião da Força Aérea Brasileira àquele País, bem como de um destacamento de fuzileiros navais, a fim de promover a retirada de brasileiros e dar segurança às instalações diplomáticas do Brasil em Porto Príncipe.
Autor:
Gabinete do Ministro da Defesa
Data:
27/04/2004
Matéria:
Ementa:
Solicita autorização para efetuar a contratação de financiamento externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinando-se os recursos à execução do Programa Cultura e Cidadania para a Inclusão Social - Fábricas de Cultura.
Autor:
Governador do Estado de São Paulo
Data:
11/11/2003

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