Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo
Tipo de Proposição
SCD
Parlamentar
Eduardo Azeredo
Matéria:
SCD 20/2005
Tramitação Bicameral do(a) SCD 20/2005
Ementa:
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 7.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da MPV nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/09/2009

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