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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Duciomar Costa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Duciomar Costa
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Duciomar Costa
Encontrada 1 matéria do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para adequá-la à Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 28/04/2004
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