Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Duciomar Costa

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Duciomar Costa
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Duciomar Costa
Matéria:
PLS 104/2004
Tramitação Bicameral do(a) PLS 104/2004
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para adequá-la à Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Autor:
Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
Data:
28/04/2004

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