Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Augusto Botelho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Augusto Botelho
Tipo de Proposição
OFS
Parlamentar
Augusto Botelho
Matéria:
OFS 20/2007
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal informações do Senhor Jerson Kelman, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e do Senhor Marcelo Ribeiro de Oliveira, Procurador da República no Estado do Pará, sobre questão referente a legislação de licenciamento ambiental, suscitada pelo referido Diretor-Geral em audiência pública patrocinada pelas Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, ocorrida no dia 12 de abril de 2007.
Autor:
Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Data:
17/05/2007

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