Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Augusto Botelho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Augusto Botelho
Tipo de Proposição
SCD
Parlamentar
Augusto Botelho
Matéria:
SCD 416/1999
Tramitação Bicameral do(a) SCD 416/1999
Ementa:
Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifenilticloretano - DDT e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/06/1999

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