Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns na Comissão de Educação e Cultura

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns na Comissão de Educação e Cultura
Tipo de Proposição
PDL
Parlamentar
Flávio Arns
Colegiado
CE - Comissão de Educação e Cultura
Matéria:
PDL 437/2020
Tramitação Bicameral do(a) PDL 437/2020
Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
02/10/2020

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