Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jader Barbalho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jader Barbalho
Tipo de Proposição
MSF
Parlamentar
Jader Barbalho
Matéria:
MSF 55/2022
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará - PRODESAN PARÁ.
Autor:
Presidência da República
Data:
24/08/2022

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