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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sibá Machado
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sibá Machado
- Tipo de Proposição
- SUG
- Parlamentar
- Sibá Machado
Encontrada 1 matéria do tipo SUG - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.342, de 1997, com vistas à ampliação do prazo de isenção do Adicional ao Frete para renovação da Marinha Mercante - AFRMM sobre as mercadorias cuja origem ou destino sejam as Regiões Norte e Nordeste.
- Autor:
- Federação das Industrias do Estado de Pernambuco - FIEPE
- Data:
- 15/02/2007
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