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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Salgado
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Salgado
- Parlamentar
- Wellington Salgado
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2002.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o exercicío da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao artigo 240 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente) que dispõe sobre os crimes de constrangimento de menor ou adolescente praticado nos meios de comunicação visual.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 21/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta um artigo 15-A à Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Institui o Código de Processo Civil - criação de nova situação de impedimento para atuar em processo judicial).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 13/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 11/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que impliquem na suspensão do oferecimento da merenda escolar.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PT/DF)
- Data:
- 23/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso III do art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e inclui parágrafo no art. 35 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para prever publicação, na rede mundial de computadores (Internet), das informações acerca da gestão das prestadoras de serviços públicos e discrimina quais informações devem ser prestadas pelas concessionárias de rodovias.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 08/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta à Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade fiscal), o art. 72-A, que limita os gastos com publicidade oficial.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (PSOL/AC)
- Data:
- 05/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 08/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a Seção IV e respectivos artigos ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de estabelecer um teto para os gastos com a contratação de serviços de propaganda e publicidade.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/09/2005
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