Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Salgado

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Salgado
Tipo de Proposição
PET
Parlamentar
Wellington Salgado
Matéria:
PET 4/2003
Ementa:
Descumprimento de convênio celebrado entre a FUNAI e FURNAS, que visa repor à comunidade indígena Avá-Canoeiro seus recursos ambientais necessários à sua preservação física e cultural, conforme disposto no Decreto Legislativo nº 103/96, de 24 de outubro de 1996, que autoriza a realização do aproveitamento Hidroelétrico da Serra da Mesa, em trecho do Rio Tocantins e seus afluentes, no Estado de Goiás.
Autor:
Presidente Fundação Nacional do Índio - FUNAI
Data:
04/04/2003

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