Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roberto Cavalcanti

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roberto Cavalcanti
Tipo de Proposição
OFS
Parlamentar
Roberto Cavalcanti
Matéria:
OFS 49/2009
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal decisão tomada nos autos da Petição Avulsa nº 200920000001832, de autoria do Instituto Amazônico da Cidadania - IACI, apresentada contra o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Autor:
Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
Data:
27/05/2009

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