Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nezinho Alencar

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nezinho Alencar
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Nezinho Alencar
Matéria:
PLS 191/2005
Tramitação Bicameral do(a) PLS 191/2005
Ementa:
Altera as Leis n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, e n° 10.962, de 11 de outubro de 2004, para, entre outras providências, considerar como prática abusiva a oferta à venda ou a venda de produtos ou serviços mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
31/05/2005

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