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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lindbergh Farias
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lindbergh Farias
- Tipo de Proposição
- PRS
- Parlamentar
- Lindbergh Farias
Encontrada 1 matéria do tipo PRS - Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga.
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.
- Data:
- 07/05/2014
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