Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jonas Pinheiro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jonas Pinheiro
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Jonas Pinheiro
Matéria:
PLS 403/1999
Tramitação Bicameral do(a) PLS 403/1999
Ementa:
Dispõe sobre o seguro obrigatório de pagamento das obrigações trabalhistas relativas à rescisão contratual, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
Data:
09/06/1999
Matéria:
PLS 270/1999
Tramitação Bicameral do(a) PLS 270/1999
Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 22% DOS RECURSOS DO SISTEMA BNDES PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR DE AGROINDÚSTRIA.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
27/04/1999

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