Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Benedito de Lira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Benedito de Lira
Tipo de Proposição
MSF
Parlamentar
Benedito de Lira
Matéria:
MSF 106/2013
Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.
Autor:
Presidência da República
Data:
22/11/2013
Matéria:
MSF 127/2011
Ementa:
Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Caixa Econômica Federal e a o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinados ao Programa de Financiamento para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo.
Autor:
Presidência da República
Data:
15/09/2011

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