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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Agripino
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Agripino
- Tipo de Proposição
- PDS
- Parlamentar
- José Agripino
Encontradas 24 matérias do tipo PDS - Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aprovado em 17 de julho de 1998 e assinado pelo Brasil em 7 de fevereiro de 2000.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, celebrada em Brasília, em 16 de maio de 2000.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Campo da Sanidade Veterinária, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, em Brasília, em 25 de julho de 2000.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO JORNAL DE RIO CLARO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1999
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