Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Eduardo Dutra

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Eduardo Dutra
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
José Eduardo Dutra
Matéria:
PEC 56/2001
Tramitação Bicameral do(a) PEC 56/2001
Ementa:
Altera o inciso II do § 7º do artigo 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal.
Autor:
Senadora Marina Silva (PT/AC) e outros.
Data:
13/12/2001

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