Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Collor

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Collor
Tipo de Proposição
PDL
Parlamentar
Fernando Collor
Matéria:
PDL 324/2020
Tramitação Bicameral do(a) PDL 324/2020
Ementa:
Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/07/2020

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