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PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 2

Matérias encontradas

Matéria:
PLC 27/2006
Ementa:
Denomina "Rodovia Ministro Alfredo Nasser" a rodovia BR-174, entre a cidade de Cáceres - MT e a fronteira com a Venezuela.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/03/2006

Matéria:
PLC 29/2005
Ementa:
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo (disponibiliza um canal reservado ao Poder Executivo Federal, na área de prestação de serviços das operadoras de TV a Cabo).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/04/2005

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