Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rosalba Ciarlini

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rosalba Ciarlini
Tipo de Proposição
AVS
Parlamentar
Rosalba Ciarlini
Matéria:
AVS 53/2009
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 003.815, de 2009-4, sobre o relatório de monitoramento de auditoria tendo como objeto o Programa de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei, a cargo da Subsecretaria de Promoção dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente - SPDCA, unidade vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos/Presidência da República.
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
09/09/2009

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