Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Nery

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Nery
Tipo de Proposição
ECD
Parlamentar
José Nery
Matéria:
ECD 254/2004
Tramitação Bicameral do(a) ECD 254/2004
Ementa:
Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (Divulgação em qualquer meio de comunicação de senas de sexo explícito ou pornográfico, envolvendo crianças e adolescentes, e altera a Lei de crime de corrupção de menores).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2007

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