Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sérgio Petecão na Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sérgio Petecão na Comissão de Serviços de Infraestrutura
Parlamentar
Sérgio Petecão
Colegiado
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Matéria:
PL 4392/2023
Tramitação Bicameral do(a) PL 4392/2023
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
12/09/2023
Matéria:
PL 4247/2021
Tramitação Bicameral do(a) PL 4247/2021
Ementa:
Revoga o inciso I do caput do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/09/2023

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