Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rodrigo Rollemberg

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rodrigo Rollemberg
Tipo de Proposição
SCD
Parlamentar
Rodrigo Rollemberg
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; revoga as Leis nºs 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nºs 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/07/2012

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