Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vital do Rêgo

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vital do Rêgo
Tipo de Proposição
SCD
Parlamentar
Vital do Rêgo
Matéria:
SCD 188/2007
Tramitação Bicameral do(a) SCD 188/2007
Ementa:
Dispõe sobre o benefício do pagamento da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.
Autor:
Câmara dos Deputados e outros.
Data:
30/09/2013

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