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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vital do Rêgo
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Tipo de Proposição
- SCD
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
Encontrada 1 matéria do tipo SCD - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o benefício do pagamento da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.
- Autor:
- Câmara dos Deputados e outros.
- Data:
- 30/09/2013
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