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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogerio Marinho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogerio Marinho
- Parlamentar
- Rogerio Marinho
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a redação do art. 878 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para restaurar a redação anterior à adotada na Lei nº 13.647, de 13 de julho de 2017.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2016
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