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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogerio Marinho
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogerio Marinho
- Parlamentar
- Rogerio Marinho
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para tratar das obrigações do titular da patente ou do pedido de patente nos casos de licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade em situações emergenciais ou de interesse público.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que “Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 25/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para fortalecer ações voltadas aos povos e comunidades tradicionais e aos agricultores familiares.
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 04/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a discriminação e a quitação das verbas constantes em acordo homologado judicialmente.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.491, de 9 de setembro de 1997, e 13.303, de 30 de junho de 2016, para acrescentar a previsão de índices de produtividade, metas físicas e financeiras, políticas e práticas de governança corporativa, padrões mínimos de investimento, além de sanções no caso de seu descumprimento, na gestão das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, nos contratos de concessão de serviços públicos e nas privatizações.
- Autor:
- Senador Julio Ventura (PDT/CE)
- Data:
- 22/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o bloqueio de motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros pela plataforma de aplicativo.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a cessão de créditos de energia elétrica, por unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, a entidades beneficentes.
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 02/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre o controle, a regularização e a desconstituição de parcelamentos irregulares do solo urbano.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 05/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências, para vedar a cobrança de componentes do serviço de esgotamento sanitário não colocados à disposição do usuário.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 25/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre as receitas provenientes da venda de plásticos biodegradáveis e concede crédito presumido de Cofins, PIS/Pasep e Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) sobre as operações de aquisição de plásticos biodegradáveis.
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 30/03/2022
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