Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogerio Marinho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogerio Marinho
Parlamentar
Rogerio Marinho
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Autor:
Presidência da República
Data:
30/03/2016
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 182 e 186 da Constituição Federal para dispor sobre a função social da propriedade urbana e rural.
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
21/05/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre as receitas provenientes da venda de plásticos biodegradáveis e concede crédito presumido de Cofins, PIS/Pasep e Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) sobre as operações de aquisição de plásticos biodegradáveis.
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/03/2022
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 25 da Lei 14.133, de 1º de abril, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que os editais de licitações prevejam percentual mínimo de mão de obra constituído por pessoas retiradas de situação análoga à de escravo.
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
02/03/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a cessão de créditos de energia elétrica, por unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, a entidades beneficentes.
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
02/03/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que “Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/03/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para fortalecer ações voltadas aos povos e comunidades tradicionais e aos agricultores familiares.
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
04/07/2022
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
25/04/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), a fim de estabelecer competência a autoridade metropolitana para exercer a governança interfederativa, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre serviços de transporte e sobre o transporte metropolitano.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para tratar das obrigações do titular da patente ou do pedido de patente nos casos de licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade em situações emergenciais ou de interesse público.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/09/2022

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