Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Amorim

Matéria:: RQS 134/2017
Ementa:: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts 215, I, a, 216 e 217,do RISF, informações ao Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre o controle e gestão da publicidade e patrocínio dos veículos de comunicação, referente aos órgãos e entidades sob o controle da União, nos termos que especifica.
Autor:: Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:: 14/03/2017

Atividade Legislativa