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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Amorim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Amorim
- Parlamentar
- Eduardo Amorim
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 240/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que trata de auditoria operacional que teve por objetivo avaliar a governança da regulação nos setores de energia, comunicações e transportes (TC-031.996/2013-2).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor LEANDRO FONSECA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Leandro Reis Tavares.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 1/12, Transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS S.A., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal nos termos do art. 20 da Lei nº 7.827, de 1989, o relatório de gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, referente ao exercício de 2009.
- Autor:
- Ministério da Integração Nacional
- Data:
- 23/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2017/2019.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 19/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Trabalho, referente ao biênio 2017/2019.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 19/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor FÁBIO BASTOS STICA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2017/2019.
- Autor:
- Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União
- Data:
- 20/04/2017
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