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Proposições relatadas pelo Senador Confúcio Moura na CAE

Matérias encontradas

Matéria:
PDL 17/2019
Ementa:
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo concedida aos membros do Congresso Nacional por ocasião do início e do final de seus mandatos.
Autor:
Senador Flávio Arns
Data:
07/02/2019

Matéria:
PDS 141/2018
Ementa:
Revoga os §§ 1º e 2º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional e a suplente convocado, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
05/12/2018

Matéria:
PDS 167/2018
Ementa:
Veda o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no caso de reeleição e em outras situações similares.
Autor:
Senador Humberto Costa
Data:
12/12/2018

Matéria:
PL 776/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Autor:
Senador Chico Rodrigues
Data:
13/02/2019

Matéria:
PL 1850/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 4886, de 9 de dezembro de 1965, para fixar em R$ 75,00 (setenta e cinco reais) o valor da anuidade devida pelos representantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas, ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais no qual estejam registrados.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
28/03/2019

Matéria:
PL 1945/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de taxas diferenciadas por curso nos processos seletivos das instituições de ensino superior.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Data:
02/04/2019

Matéria:
PL 2618/2019
Ementa:
Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo, e dá outras providências.
Autor:
Senador Irajá
Data:
07/05/2019

Matéria:
PL 3137/2019
Ementa:
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.
Autor:
Senador Eduardo Braga
Data:
28/05/2019

Matéria:
PL 3740/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir ao paciente com neoplasia maligna (Câncer) o direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 45 dias, devendo os tratamentos sequenciais ao primeiro serem realizados em até 30 dias, a partir da prescrição médica, bem como determina a estruturação de uma rede de atenção à saúde das pessoas com essas doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senador Reguffe
Data:
26/06/2019

Matéria:
PL 5193/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
Autor:
Senador Styvenson Valentim
Data:
24/09/2019

Matéria:
PLC 18/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para ampliar os recursos disponíveis para a educação especial.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/03/2018

Matéria:
PLS 646/2015
Ementa:
Cria o Programa Bolsa Jovem Estudante.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
28/09/2015

Matéria:
PLS 743/2015
Ementa:
Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
19/11/2015

Matéria:
PLS 259/2016
Ementa:
Institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
22/06/2016

Matéria:
PLS 74/2018
Ementa:
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros pela União a Estados, Distrito Federal e Municípios, para aquisição de material escolar, destinado a alunos matriculados em escolas públicas de educação básica.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
07/03/2018

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