Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Confúcio Moura na Comissão de Meio Ambiente

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Confúcio Moura na Comissão de Meio Ambiente
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Confúcio Moura
Colegiado
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Matéria:
PL 2159/2021
Tramitação Bicameral do(a) PL 2159/2021
Ementa:
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/2021

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