Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Confúcio Moura na Comissão de Meio Ambiente

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Confúcio Moura na Comissão de Meio Ambiente
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Confúcio Moura
Colegiado
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Matéria:
PLP 262/2023
Tramitação Bicameral do(a) PLP 262/2023
Ementa:
Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre o licenciamento ambiental.
Autor:
CPI DAS ONGS
Data:
14/12/2023

Fazer nova pesquisa ›