Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Lopes

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Lopes
Parlamentar
Eduardo Lopes
Matéria:
PLS 505/2011
Tramitação Bicameral do(a) PLS 505/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para determinar que os editais de convocação de concursos públicos contenham determinações especiais para a comunicação dos eventos do processo seletivo às pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
23/08/2011
Matéria:
PLS 655/2011
Tramitação Bicameral do(a) PLS 655/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever o crime e a infração administrativa de venda de bebidas alcoólicas a menor de dezoito anos e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1940 - Lei das Contravenções Penais.
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
25/10/2011

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