Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Lopes

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Lopes
Parlamentar
Eduardo Lopes
Matéria:
SCD 6/2017
Tramitação Bicameral do(a) SCD 6/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte, de tráfico e de comercialização ilegal de armas de fogo, na forma em que especifica, no rol dos crimes hediondos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/08/2017
Matéria:
OFS 12/2018
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso IV do art. 130-A da Constituição Federal, a recondução do Juiz Federal VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no Biênio 2017/2019.
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
14/03/2018

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