Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Izalci Lucas na Comissão de Educação e Cultura

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Izalci Lucas na Comissão de Educação e Cultura
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Izalci Lucas
Colegiado
CE - Comissão de Educação e Cultura
Matéria:
PLS 461/2018
Tramitação Bicameral do(a) PLS 461/2018
Ementa:
Altera o art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar as bibliotecas públicas a adquirir obras em formatos acessíveis.
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
28/11/2018

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