Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Pedro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Pedro
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
João Pedro
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de cadeiras de rodas por pessoas portadoras de deficiência física e acrescenta dispositivos às Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes da venda de cadeiras de rodas às mencionadas pessoas.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
31/03/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o § 1º do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o § 1º do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acrescentando-lhe § 6º, para permitir a contratação eventual de empregados, pelos segurados especiais, e dá outras providências.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
01/07/2008

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