Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Afonso Argello

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Jorge Afonso Argello
Matéria:
PLC 94/2008
Tramitação Bicameral do(a) PLC 94/2008
Ementa:
Autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/06/2008
Matéria:
PLC 83/2008
Tramitação Bicameral do(a) PLC 83/2008
Ementa:
Dispõe sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado, alterando a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/05/2008

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