Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Laércio Oliveira na Comissão de Educação e Cultura

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Laércio Oliveira na Comissão de Educação e Cultura
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Laércio Oliveira
Colegiado
CE - Comissão de Educação e Cultura
Matéria:
PL 1063/2022
Tramitação Bicameral do(a) PL 1063/2022
Ementa:
Dispõe sobre a instituição da Campanha "ABRIL VERDE", em âmbito nacional, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2022

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