Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Anibal Diniz
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 81-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placa indicativa de pronto-socorro nas rodovias.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/11/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, sobre notificação de infração.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/11/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso VI do caput do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas rodas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o caput do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer que as saídas de emergência dos ônibus e microônibus devem ser visíveis independentemente da existência ou não de luz ambiente.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso III ao parágrafo único do art. 281 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, que cuida do julgamento da consistência do auto de infração.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/02/2004
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso XX ao caput do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. (Prevê penalidade para estacionamento irregular, em vaga para pessoas portadoras de deficiência física).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/11/2007

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