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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Níura Demarchi
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Níura Demarchi
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Níura Demarchi
Encontradas 3 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA) e outros.
- Data:
- 18/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XII e §§ 5º e 6º ao artigo 167 da Constituição Federal, criando regras para a limitação de empenhos e de pagamentos para a execução da lei orçamentária anual.
- Autor:
- Senador Efraim Morais (PFL/PB) e outros.
- Data:
- 16/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF) e outros.
- Data:
- 27/03/2003
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